News
2020
Out
DECRETO 10.517, DE 13/10/2020 (PUBLICADO EM 14/10/2020) PRORROGA OS PRAZOS MÁXIMOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIOS E JORNADA DE TRABALHO E DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- Trabalhista
- COVID-19
Em 14/10/2020, foi publicado o Decreto 10.517, que prorrogou para 240 dias o prazo máximo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, de que trata a Lei nº 14.020, limitados a...
2020
Set
Acordo inédito é resultado de mediação entre Prefeitura de Porto Alegre e Consórcios do Transporte Público
- Empresarial
- COVID-19
O escritório Koch & Koch, Carvalho, Guerreiro, Advogados e Consultores, nesta tarde de quinta feira (24/09), representou os Consórcios Sul e Mais, detentores de 53,48% do sistema privado de ônibus da Capital, na sessão de encerramento da mediação...
2020
Set
Lei Geral de Proteção de Dados - Entrada Em Vigor
- Compliance
- Empresarial
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada pelo Presidente da República e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18/09/2020). Isso significa que, a partir de hoje, pessoas físicas ou jurídicas, de direito...
2020
Ago
DECRETO 10.470, DE 24/08/2020, PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- Trabalhista
- COVID-19
I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão...
2020
Jul
DECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- COVID-19
- Trabalhista
DECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020 Conteúdo publicado em 14/07/2020 e atualizado em 15/07/2020 I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente...
2020
Jul
SANCIONADA LEI 14.020, DE 06/07/2020, QUE TRATA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
- COVID-19
- Trabalhista
Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos de trabalho...
2020
Jun
Alternativas legais para transação de débitos com União - Portaria nº. 14402/2020
- Tributário
- COVID-19
I - O QUE É A PORTARIA DA PGFN Nº. 14402/2020? O surto de coronavírus vem causando grande impacto econômico-financeiro nos contribuintes, tanto no âmbito da pessoa física quanto no âmbito da pessoa jurídica, tendo em vista que as medidas...
2020
Jun
APOSENTADORIA ESPECIAL DEVE SER CANCELADA CASO O SEGURADO PERMANEÇA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NOCIVAS
- Previdenciário
- Trabalhista
Como todos sabem, os segurados da Previdência Social que tiverem trabalhado sujeitos a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei, têm direito a aposentadoria especial. Assim,...
2020
Mai
PRORROGADA POR 60 DIAS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
- Trabalhista
- COVID-19
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020, que trata de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. Cumpre...
2020
Abr
Alternativas Legais para a Transação de Débitos com a União - Nova Portaria PGFN 9.924/20 e Lei 13988/20
- Tributário
- COVID-19
O surto de coronavírus vem causando grande impacto econômico-financeiro em muitas empresas e as medidas necessárias para frear a contaminação estão, cada vez mais, diminuindo a circulação de dinheiro em nosso País. Em razão deste atual cenário, surgiram as portarias da PGFN,...