A última atualização divulgada pela FRAPORT (empresa responsável pela administração do aeroporto Salgado Filho) anuncia que o aeroporto da capital do Rio Grande do Sul deverá ser reaberto somente em dezembro de 2024.
O aeroporto foi fechado no início de maio em razão da pior enchente da história do Rio Grande do Sul. O fechamento do aeroporto internacional de Porto Alegre atingiu um grande número de consumidores, em especial os que já estavam com passagens compradas.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estima que 209 mil passageiros serão atingidos pelo fechamento do aeroporto no Rio Grande do Sul, segundo dados divulgados pela Agência Brasil.
Diante do cenário de emergência vivenciado, a Senacon solicitou que as empresas aéreas flexibilizem as regras de remarcação e reembolso de passagens.
Dentre as medidas sugeridas podemos destacar:
O pleito da Senacon tem como objetivo dar sugestões sobre medidas que possam mitigar os efeitos do fechamento do aeroporto para os consumidores, além de inaugurar diálogo entre todas as partes atingidas, mas não possui força vinculante obrigatória.
Diferentemente do cenário vivenciado na pandemia do COVID-19, na crise atualmente vivenciada ainda não temos nenhuma medida provisória em vigor para o setor aéreo e as decisões judiciais a respeito do tema se consolidarão apenas com o passar de alguns meses do fato.
Caso a companhia aérea não tenha ofertado medida a mitigar os prejuízos do fechamento do aeroporto ou a medida ofertada não tenha sido a esperada, a sugestão é que seja consultado um advogado para uma análise pontual do caso.
Porto Alegre, 12 de junho de 2024.
Koch & Koch Carvalho, Guerreiro Advogados
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