News
2020
Out
DECRETO 10.517, DE 13/10/2020 (PUBLICADO EM 14/10/2020) PRORROGA OS PRAZOS MÁXIMOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIOS E JORNADA DE TRABALHO E DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- Trabalhista
- COVID-19
Em 14/10/2020, foi publicado o Decreto 10.517, que prorrogou para 240 dias o prazo máximo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, de que trata a Lei nº 14.020, limitados a...
2020
Ago
DECRETO 10.470, DE 24/08/2020, PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- Trabalhista
- COVID-19
I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão...
2020
Jul
DECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- COVID-19
- Trabalhista
DECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020 Conteúdo publicado em 14/07/2020 e atualizado em 15/07/2020 I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente...
2020
Jul
SANCIONADA LEI 14.020, DE 06/07/2020, QUE TRATA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
- COVID-19
- Trabalhista
Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos de trabalho...
2020
Jun
APOSENTADORIA ESPECIAL DEVE SER CANCELADA CASO O SEGURADO PERMANEÇA NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADES NOCIVAS
- Previdenciário
- Trabalhista
Como todos sabem, os segurados da Previdência Social que tiverem trabalhado sujeitos a condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física, durante 15, 20 ou 25 anos, conforme dispuser a lei, têm direito a aposentadoria especial. Assim,...
2020
Mai
PRORROGADA POR 60 DIAS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
- Trabalhista
- COVID-19
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020, que trata de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. Cumpre...
2020
Abr
COMUNICAÇÃO DA SUSPENSÃO CONTRATUAL E REDUÇÃO DE JORNADA - M.P. 936
- Trabalhista
O sistema Empregador Web foi atualizado a fim de permitir a transmissão de informações sobre redução de jornada e salário e suspensão contratual, conforme a Medida Provisória 936/2020. O empregador deverá declarar os empregados que...
2020
Abr
EFEITOS DA DECISÃO LIMINAR DO STF ACERCA DA MP 936/2020, QUE TRATA DO ACORDO PARA SUSPENSÃO DO CONTRATO E REDUÇAO DA JORNADA E SALÁRIO
- COVID-19
- Trabalhista
Hoje, dia 06/04/2020, o Ministro Ricardo Lewandoski, do STF, deferiu parcialmente liminar em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo partido Rede Sustentabilidade contra a MP 936/2020. A decisão determinou que “[os] acordos individuais de redução de...
2020
Abr
ALTERNATIVAS TRABALHISTAS PREVISTAS NA MP 936, DE 01/04/2020, PARA O ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DECORRENTES DO COVID-19
- COVID-19
- Trabalhista
Em 01/04/2020, o Governo Federal editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP 936 trouxe duas modalidades que podem ser adotadas pelos empregadores, ambas com participação do Governo Federal...