2021
Set
Reforma do Imposto de Renda Aprovada Na Câmara dos Deputados
- Empresarial
- Tributário
- Legislativo
Projeto que altera regras do IR chega ao Senado O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais;...
2021
Mai
LEI 14.151, DE 12/05/2021 – AFASTAMENTO DAS GESTANTES DE ATIVIDADES PRESENCIAIS
- Trabalhista
- COVID-19
No dia de hoje foi publicada a Lei 14.151, de 12/05/2021, a qual prevê que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública de...
2021
Mai
ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO - MEDIDA PROVISÓRIA 1.045, DE 27/04/2021
- COVID-19
- Trabalhista
Em 27/04/2021, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.045, que reestabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual voltou a ser possível a redução de jornada e...
2021
Mar
Estados prorrogam benefícios fiscais de insumos agrícolas e agrotóxicos até 2025
- Legislativo
- Tributário
Convênio n. 100/97 renovado até 2025 O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, nesta sexta-feira (12/3), a renovação do Convênio 100/97 até 2025. O texto reduz em até 60% a base de cálculo do ICMS nas...