2021
Mai
LEI 14.151, DE 12/05/2021 – AFASTAMENTO DAS GESTANTES DE ATIVIDADES PRESENCIAIS
- Trabalhista
- COVID-19
No dia de hoje foi publicada a Lei 14.151, de 12/05/2021, a qual prevê que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública de...
2021
Mai
ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO - MEDIDA PROVISÓRIA 1.045, DE 27/04/2021
- COVID-19
- Trabalhista
Em 27/04/2021, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.045, que reestabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual voltou a ser possível a redução de jornada e...
2020
Nov
FÉRIAS E 13º SALÁRIO FRENTE AS MEDIDAS DE REDUÇÃO DE JORNADA E SALÁRIO E DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTAS NA LEI 14.020/2020 (CONVERSÃO DA MP 936/2020)
- COVID-19
- Trabalhista
Visando orientar clientes e parceiros sobre a forma de pagamento do 13º salário e das férias em razão das medidas de redução de jornada e salário e de suspensão dos contratos de trabalho previstos na Medida Provisória 936/2020, convertida...
2020
Out
DECRETO 10.517, DE 13/10/2020 (PUBLICADO EM 14/10/2020) PRORROGA OS PRAZOS MÁXIMOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE SALÁRIOS E JORNADA DE TRABALHO E DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- Trabalhista
- COVID-19
Em 14/10/2020, foi publicado o Decreto 10.517, que prorrogou para 240 dias o prazo máximo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, de que trata a Lei nº 14.020, limitados a...
2020
Set
Acordo inédito é resultado de mediação entre Prefeitura de Porto Alegre e Consórcios do Transporte Público
- Empresarial
- COVID-19
O escritório Koch & Koch, Carvalho, Guerreiro, Advogados e Consultores, nesta tarde de quinta feira (24/09), representou os Consórcios Sul e Mais, detentores de 53,48% do sistema privado de ônibus da Capital, na sessão de encerramento da mediação...
2020
Ago
DECRETO 10.470, DE 24/08/2020, PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- Trabalhista
- COVID-19
I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão...
2020
Jul
DECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020
- COVID-19
- Trabalhista
DECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020 Conteúdo publicado em 14/07/2020 e atualizado em 15/07/2020 I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente...
2020
Jul
SANCIONADA LEI 14.020, DE 06/07/2020, QUE TRATA DO PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA
- COVID-19
- Trabalhista
Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos de trabalho...
2020
Jun
Alternativas legais para transação de débitos com União - Portaria nº. 14402/2020
- Tributário
- COVID-19
I - O QUE É A PORTARIA DA PGFN Nº. 14402/2020? O surto de coronavírus vem causando grande impacto econômico-financeiro nos contribuintes, tanto no âmbito da pessoa física quanto no âmbito da pessoa jurídica, tendo em vista que as medidas...
2020
Mai
PRORROGADA POR 60 DIAS A VIGÊNCIA DA MEDIDA PROVISÓRIA 936/2020
- Trabalhista
- COVID-19
Foi publicado hoje no Diário Oficial da União ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020, que trata de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. Cumpre...