No dia de hoje foi publicada a Lei 14.151, de 12/05/2021, a qual prevê que a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, durante a emergência de saúde pública de...
leia maisEm 27/04/2021, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro editou a Medida Provisória 1.045, que reestabeleceu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, por meio do qual voltou a ser possível a redução de jornada e...
leia maisVisando orientar clientes e parceiros sobre a forma de pagamento do 13º salário e das férias em razão das medidas de redução de jornada e salário e de suspensão dos contratos de trabalho previstos na Medida Provisória 936/2020, convertida...
leia maisEm 14/10/2020, foi publicado o Decreto 10.517, que prorrogou para 240 dias o prazo máximo dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário e de suspensão temporária dos contratos de trabalho, de que trata a Lei nº 14.020, limitados a...
leia maisO escritório Koch & Koch, Carvalho, Guerreiro, Advogados e Consultores, nesta tarde de quinta feira (24/09), representou os Consórcios Sul e Mais, detentores de 53,48% do sistema privado de ônibus da Capital, na sessão de encerramento da mediação...
leia maisI - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão...
leia maisDECRETO 10.422 PRORROGA OS PRAZOS DOS ACORDOS DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS E JORNADA E DE SUSPENSÃO DE CONTRATOS DE TRABALHO PREVISTOS NA LEI 14.020 Conteúdo publicado em 14/07/2020 e atualizado em 15/07/2020 I - CRONOLOGIA LEGISLATIVA Em 01/04/2020, o Presidente...
leia maisEm 01/04/2020, o Presidente da República Jair Bolsonaro editou a Medida Provisória 936, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, permitindo a redução de jornada e salários e a suspensão dos contratos de trabalho...
leia maisI - O QUE É A PORTARIA DA PGFN Nº. 14402/2020? O surto de coronavírus vem causando grande impacto econômico-financeiro nos contribuintes, tanto no âmbito da pessoa física quanto no âmbito da pessoa jurídica, tendo em vista que as medidas...
leia maisFoi publicado hoje no Diário Oficial da União ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogando por 60 dias o prazo de vigência da Medida Provisória 936/2020, que trata de redução de jornada e suspensão do contrato de trabalho. Cumpre...
leia maisProjeto que altera regras do IR chega ao Senado O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais;...
O escritório Koch & Koch, Carvalho, Guerreiro, Advogados e Consultores, nesta tarde de quinta feira (24/09), representou os Consórcios Sul e Mais, detentores de 53,48% do sistema privado de ônibus da Capital, na sessão de encerramento da mediação...
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada pelo Presidente da República e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18/09/2020). Isso significa que, a partir de hoje, pessoas físicas ou jurídicas, de direito...