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2024
Mai
CONTRATOS DE SEGURO EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA
- Empresarial
A realidade vivenciada por diversas empresas e pessoas no Estado do Rio Grande do Sul nos últimos dias, decorrente das enchentes, revela a premência da análise das questões securitárias dentro de um contexto jurídico. Assim, a fim de trazer...
2024
Mai
AMPLIAÇÃO DE PRAZOS TRIBUTÁRIOS PARA CONTRIBUINTES DE MUNICÍPIOS EM ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA
- Tributário
- Empresarial
A Portaria da Receita Federal do Brasil nº 415, de 06 de maio de 2024, prorroga prazos Para pagamentos de tributos, entrega de obrigações acessórias e atos processuais. Em resposta aos severos danos causados pelas recentes inundações em várias...
2023
Fev
PROTEÇÃO DE DADOS
- Empresarial
- Compliance
ANPD PUBLICA NORMA DE DOSIMETRIA E ABRE ESPAÇO PARA MULTAS POR VIOLAÇÃO À LGPD A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou na data de hoje (27/02/2023) a Resolução CD/ANPD nº. 4, que aprova o regulamento de...
2023
Jan
PROGRAMA DE REDUÇÃO DE LITIGIOSIDADE FISCAL - PRLF
- Tributário
- Legislativo
- Empresarial
RFB e PGFN editam portaria instituindo o programa de Litigiosidade Fiscal - PRLF Portaria nº. 01 de 12 de janeiro de 2023 instituiu Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal – PRLF, medida excepcional de regularização fiscal por meio de...
2021
Set
Reforma do Imposto de Renda Aprovada Na Câmara dos Deputados
- Empresarial
- Tributário
- Legislativo
Projeto que altera regras do IR chega ao Senado O Senado começa a analisar neste mês o projeto de lei que altera algumas regras do Imposto de Renda. De acordo com o PL 2.337/2021, a faixa de isenção do IRPF passará de R$ 1.903,98 para R$ 2.500 mensais;...
2020
Set
Acordo inédito é resultado de mediação entre Prefeitura de Porto Alegre e Consórcios do Transporte Público
- Empresarial
- COVID-19
O escritório Koch & Koch, Carvalho, Guerreiro, Advogados e Consultores, nesta tarde de quinta feira (24/09), representou os Consórcios Sul e Mais, detentores de 53,48% do sistema privado de ônibus da Capital, na sessão de encerramento da mediação...
2020
Set
Lei Geral de Proteção de Dados - Entrada Em Vigor
- Compliance
- Empresarial
A LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados foi sancionada pelo Presidente da República e entra em vigor a partir desta sexta-feira (18/09/2020). Isso significa que, a partir de hoje, pessoas físicas ou jurídicas, de direito...
2020
Abr
Alterações para Sociedades Anônimas, Limitadas e Cooperativas - MEDIDA PROVISÓRIA nº 931 DE 30 DE MARÇO DE 2020
- Empresarial
- COVID-19
Foi publicada, em 30 março de 2020, a MP nº 931/20. Trata-se de medida tomada pelo Governo Federal em consideração às sociedades anônimas, limitadas e cooperativas, visando adequar a legislação ao atual cenário de pandemia. Dentre...